Política de Privacidade

1. Objetivo

A presente Política de Privacidade traça as diretrizes referentes à Proteção de Dados Pessoais e Privacidade das informações compartilhadas com a Paag, de modo a assegurar o cumprimento da Lei Geral de Proteção – LGPD - (Lei 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei 12. 965/2014), além das demais legislações pertinentes a temática. A Paag e seus parceiros tratam, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que os compartilham com a organização. Esta política esclarece aos titulares a finalidade para a coleta dos dados e os direitos que sobre eles possui, podendo atualizar, gerenciar ou excluir suas informações.

2. Da Proteção de Dados Pessoais

  1. Da finalidade

    Os Dados Pessoais dos titulares são preservados e protegidos pelas ferramentas de Segurança da Informação utilizadas pela Paag, além das legislações cabíveis. A LGPD determina que o tratamento dos Dados Pessoais é autorizado apenas quando existir uma finalidade clara e justificável para tal, são previsões legais:

    • Cumprimento contratual;
    • Obrigação legal;
    • Consentimento claro do titular;
    • Interesse legítimo;
    • Interesse público;
    • Interesse vital.

  2. Responsabilidade

    A Paag se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, em conformidade com os seguintes princípios:

    • Os dados pessoais do Titular serão processados de forma lícita, leal e transparente;
    • Os dados pessoais do Titular serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados de forma incompatível com estas finalidades;
    • Os dados pessoais do Titular serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível;
    • Os dados pessoais dos usuários serão conservados de forma que permita a identificação dos titulares apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
    • Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas e organizativas adequadas.

  3. Direitos do Titular

    O usuário do site, titular dos dados, possui os seguintes direitos, conferidos pela LGPD:

    • Confirmação da existência de tratamento;
    • Acesso aos dados;
    • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
    • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018;
    • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
    • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
    • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/2018;
    • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
    • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
    • Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/2018.

  4. Informações Coletadas

    Ao concordar com a presente política, o Titular do dado consente que a Paag, realize o tratamento dos dados pessoais fornecidos à Paag, envolvendo operações como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão, extração etc.

    Ao existir um motivo empresarial ou comercial para processar os Dados Pessoais dos titulares, chamaremos isto de interesse legítimo. Os Dados Pessoais se mantem assegurados e não serão processados de forma prejudicial ao titular.

    Caso a Paag utilize do legítimos interesses como motivo para tratar os Dados Pessoais de seus Titulares, eles serão informados da situação, deixando claro quais são os legítimos interesses, além de apontar seus direitos, inclusive de objeção. No entanto, motivos justificados para que tal informação seja processada poderão se sobrepor ao direito de objeção.

  5. Compartilhamento de Dados

    O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades de cumprimento do serviço prestado pela Controladora, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.

  6. Segurança dos Dados

    A Paag responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades de tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do Titular.

    No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.

    Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/2018, a Paag comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao Titular do Dado a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

  7. Dados de navegação (cookies)

    Cookies são pequenos arquivos de texto enviados do site ao computador, ou outro dispositivo utilizado pelo usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site. Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informações são armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor da Paag possa lê-las posteriormente.

    Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo Titular, bem como seu local e horário de acesso ao site. Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do Titular, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso às informações pessoais que não tenham partido do Titular ou da forma como utiliza os recursos do site.

    É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do Titular, sendo que determinados tipos podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades executem do modo esperado.

    As informações eventualmente armazenadas em cookies, que permitam identificar um Titular, são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.

    O Titular poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento

  8. Armazenamento dos dados pessoais

    Os dados pessoais armazenados pela Paag são protegidos de forma apropriada e utilizados apenas para os fins consentidos pelo Titular.

    A Paag armazena os dados pessoais durante o período em que o Titular for cliente da plataforma. Caso o Titular deixe de ser cliente, os dados serão armazenados durante o período mínimo requerido para cumprir com os objetivos estabelecidos nesta política, obrigações legais ou regulamentares. Os dados pessoais poderão ser armazenados por um período mais longo se, por motivos técnicos, não for possível apaga-los.

Das alterações

A presente Política poderá ser modificada e atualizada a qualquer momento, especialmente para adaptá-las às evoluções da norma legal e à evolução do Website, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Por esta razão, o usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política. Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper, imediatamente, o acesso ao site e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

Data Versão Responsável Descrição
08 de Fevereiro de 2023 1.0 Proteção de Dados e Segurança da Informação Criação do Documento